Direção de Corrida


DIRETORES DE CORRIDA E ASSESSORES

Marco Gomes
Professor / Diretor de Corrida


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O papel do Diretor de Corrida e dos seus assessores – Médico Veterinário, cornetim e agente de autoridade – tem influência direta na forma como decorre o espetáculo, como se tem em conta o bem-estar animal e como se defende o público que paga o seu bilhete para assistir.

O espetáculo tauromáquico rege-se pelo Decreto-Lei nº 89/2014 de 11 de Junho, e tem nos artigos sétimo e oitavo bem explícitas as competências do Diretor de Corrida e do Médico Veterinário, mas ambas vão para além do que está escrito, muito por força de o espectáculo tauromáquico ser imprevisível face ao comportamento das reses bravas, dos artistas e por vezes por força de agentes exteriores.

A Direção de Corrida é constituída pelo Diretor de Corrida e pelo Médico Veterinário, que estão presentes em todos os espetáculos regulados pela legislação: corridas de touros, corridas mistas, novilhadas, novilhadas populares, variedades taurinas e festivais tauromáquicos.


Articulação Diretor de Corrida /Médico Veterinário


O Diretor de Corrida e o Médico Veterinário, sob a coordenação do primeiro, articulam-se de modo a assegurar o cumprimento das seguintes regras:

- Pelas 9h ou pelas 14h, consoante se trate de um espectáculo que decorra respetivamente à tarde ou à noite, as reses são desenchiqueiradas individualmente, observadas face a presença de algum defeito físico, pesadas (se se tratar de uma praça de touros de primeira ou segunda categoria). No caso de serem aprovadas, são colocadas em curros individuais. No caso contrario é de imediato comunicado à empresa o refugo de determinada rês e de imediato a empresa tenta encontrar, geralmente dentro da área geográfica da Praça, outra rês para substituição. A aprovação das reses não inclui apenas as que serão lidadas na arena, mas também a rês de reserva obrigatória em todos os espectáculos tauromáquicos, no número de duas se a praça de touros for de primeira categoria, ou uma nos restantes casos. As reses de reserva são também designadas por “sobreros”. No que diz respeito à idade, não são admitidas em qualquer tipo de espetáculo reses com idade igual ou superior a seis anos. As reses, obrigatoriamente, além de possuírem o certificado de nascimento emitido pelo Livro Genealógico Português dos Bovinos de Raça Brava de Lide, têm de ser puras, isto é, não podem nunca ter sido lidados antes, com exceção das reses do sexo feminino destinadas aos espetáculos de variedades taurinas.


As reses para corridas de touros e corridas mistas são do sexo masculino e obedecem às seguintes características:

- Em praças de touros de primeira categoria, têm que ter mais de quatro anos de idade para o toureio a cavalo e mais de três anos para o toureio a pé, e o peso mínimo de 450 Kg para ambas as modalidades.

- Em praças de touros de segunda categoria, têm que ter mais de três anos de idade, independentemente de se tratar de toureio a pé ou a cavalo, e o peso mínimo de 430 Kg para ambas as modalidades.

- Em praças de touros de terceira categoria e amovíveis, têm que ter mais de três anos de idade, independentemente de se tratar de toureio a pé ou a cavalo, e o peso mínimo de 410 Kg para ambas as modalidades.


As reses para novilhadas são do sexo masculino e obedecem às seguintes características:

- Ter mais de três e menos de quatro anos de idade e peso entre os 350 Kg e 530 Kg, para o toureio a cavalo.

- Ter mais de dois e menos de quatro anos de idade e peso entre os 350 Kg e 480 Kg, para o toureio a pé.


As reses para novilhadas populares são do sexo masculino e obedecem às seguintes características:

- Ter mais de dois e menos de três anos de idade e o seu peso oscilar entre os 300 kg e os 400 Kg.


As reses para variedades taurinas são do sexo masculino ou feminino e obedecem às seguintes características:

- As reses do sexo masculino a lidar em variedades taurinas têm de ter mais de dois e menos de três anos e um peso máximo de 380 Kg.


As reses para festivais tauromáquicos são do sexo masculino e não estão sujeitas a idades ou pesos mínimos, salvo se atuar um artista amador que só poderá lidar reses com idade inferior a três anos e peso máximo de 380 Kg.


a) Proceder à inspecção das reses no que diz respeito aos certificados de registo das reses e documentação oficial de trânsito.

b) Acompanhar, através do médico veterinário, o despontar das hastes das reses, utilizando a bitola devidamente regulamentada.

c) Acompanhar, através do médico veterinário, a embolação das reses.

d) O Diretor de Corrida ordena a recolha da rês, sob parecer do médico veterinário, se ela entrar na arena diminuída fisicamente, ou adquirir no decurso da lide qualquer condição física impeditiva.

e) O Diretor de Corrida recebe do médico veterinário o registo de ocorrências verificadas, bem como os certificados de inscrição das reses lidadas e, após o espetáculo, apõe-lhes o carimbo “Lidado”.


Desempenho do Diretor de Corrida (além das funções articuladas com o Médico Veterinário)


a) Ordenar a recolha das reses no fim das lides e das pegas, através do toque do cornetim.

b) Entregar na Inspeção Geral de Atividades Culturais, até três dias após o espetáculo, o relatório de ocorrências, acompanhado dos documentos dos intervenientes no espectáculo e dos autos de notícia levantados na sequência de infracções ao regulamento em vigor.

c) Receber da equipa médica de serviço na praça, após o espectáculo, o documento do registo de ocorrências.

d) Ordenar a colocação e remoção dos burladeros consoante o tipo de lide.

e) Verificar o piso da arena antes do início do espetáculo, para aferir se este está em condições ou não, e, neste caso, mandar que se proceda à sua reparação.

f) Verificar se todos os intervenientes no espectáculo se encontram na Praça 15 minutos antes do mesmo se iniciar.

g) Receber da equipa médica, até 1.30h antes do início do espetáculo, o parecer da mesma a atestar o cumprimento das exigências previstas para o posto de socorros e assistência medica.

h) Comunicar à autoridade competente e fundamentar os eventuais incumprimentos, quando ocorra alguma divergência no peso, ferro da ganadaria, número de costado ou ano de nascimento de alguma rês.

i) Coordenar o sorteio das reses e verificar a correta colocação nos curros segundo a ordem de saída à praça de touros.

j) Verificar se a ferragem do embolador, ou de algum lidador a cavalo, ou a pé, está em conformidade com o previsto no regulamento de espetáculos tauromáquicos. Assim, os ferros curtos e os ferros de palmo, medem respetivamente até 90cm e 35cm de comprimento, são ornamentados com papel de seda de várias cores e rematados com um ferro até 8 cm de comprimento com um ou dois arpões até 4 cm de comprimento e 2 cm de largura. Os ferros compridos, também ornamentados com papel de seda, podem medir até 140 cm de comprimento e a parte residual que fica na rês após a quebra, mede no máximo 35 cm e é protegida com um sistema de plástico ou borracha, para evitar lesões nos olhos e cara dos forcados.

Os ferros a utilizar em vacas, garraios, ou bezerros são enfeitados como os demais, com idêntico comprimento, mas rematados com um ferro até 3 cm de comprimento com um arpão até 1 cm de largura.

Todos os ferros curtos e de palmo são obrigados a um sistema de quebra junto ao ferro que fica na rês.

k) Preencher a ordem de lide após o sorteio, onde conste a ordem de atuação dos artistas, a identificação da(s) ganadaria(s), o peso (se se tratar de praça de primeira ou de segunda categoria), o mês e ano de nascimento de cada rês. Este documento é preenchido em duplicado e entregue ao promotor, que afixará um na bilheteira e outro entre barreiras, geralmente por baixo do lugar destinado à direcção de corrida.

l) Determinar o impedimento da realização do espectáculo, quando se verifique alguma das cláusulas previstas no artigo 20.º do Decreto-Lei nº 89/2014 de 11 de Junho : ausência de médico veterinário; ausência de grupo de forcados nos espectáculos com toureio a cavalo; falta de inscrição das reses no Livro Genealógico Português dos Bovinos de Raça Brava de Lide, salvo as variedades taurinas quando se lidam reses do sexo feminino; falta de aprovação das reses pelo médico veterinário; falta de rês, ou reses de reserva (sobreros) quando exigível; inobservância das exigências previstas para o posto de socorros e assistência médica; ausência de equipa médica; ausência de piquete de bombeiros ou força equiparada (Cruz Vermelha); ausência da autoridade policial; ausência de curros e existência de recinto sem cumprimento do controlo de instalação legalmente aplicável. Após tomada de decisão o Diretor de Corrida, a mesma é comunicada ao promotor do espectáculo e à autoridade policial.

m) Entregar ao promotor as autorizações de permanência entre barreiras.

n) Mandar abrir as portas de acesso aos lugares de público, pelo menos 1h antes do início do espectáculo, asseguradas que estejam as devidas condições: presença da força policial, do corpo de bombeiros e da equipa médica.

o) Ordenar o início do espetáculo à hora anunciada através do toque do cornetim.

p) Mandar assinalar, através de toques do cornetim, as mudanças de tércio.

q) Ordenar a saída da rês de reserva.

r) Autorizar a volta aos artistas, bem como ao ganadeiro, ou seu representante, mediante a apresentação de um lenço de cor branca aos toureiros, de cor castanha aos moços de forcados e de cor azul ao ganadeiro, ou seu representante.

s) Autorizar que qualquer cabeça de cartaz abandone a praça após a sua atuação quando alegue motivos ponderosos e tenha a anuência dos artistas com quem alterna e do promotor do espectáculo.

t) Solicitar a colaboração da força policial para impedimento de venda por parte de vendedores ambulantes, ou a entrada e saída de espetadores no decorrer das lides.

u) Coordenar com o promotor a existência, ou não, de intervalo, que não deverá exceder 10 minutos.

v) Assinalar através de toques do cornetim o início e fim da lide a pé e a cavalo, e o início da pega.


Desempenho do Médico Veterinário (além das funções articuladas com o Diretor de Corrida)


a) Verificar toda a documentação de identificação, registo, circulação e transporte das reses, de acordo com a legislação aplicável.

b) Entregar ao Diretor de Corrida o certificado de inspecção às reses, até 3 horas antes do início do sorteio, ou em caso de rejeição de reses, com substituição, até 4 h antes do início do espetáculo.

c) Verificar as condições de transporte, descarga e alojamento dos animais nomeadamente se os curros têm condições de salubridade para as reses, e água para aboberamento das mesmas.

d) Assessorar o Diretor de Corrida, emitindo parecer sobre todos os assuntos em que for chamado a pronunciar-se no âmbito da sua competência.


O Diretor de Corrida e o Médico veterinário são os representantes do Estado no espectáculo tauromáquico, competindo-lhes dirigi-lo de modo a que a legislação seja cumprida e que o público seja protegido quanto à qualidade formal do produto pelo qual pagou o seu bilhete.



SECÇÃO II

Direção do espetáculo

Artigo 5.º

Delegados técnicos tauromáquicos

1 - São delegados técnicos tauromáquicos, os diretores de corrida e os médicos veterinários, que exercem funções na qualidade de representantes locais da IGAC.

2 - A direção dos espetáculos tauromáquicos é exercida por um diretor de corrida, que é assessorado por um médico veterinário e coadjuvado por um avisador, designados pela IGAC.

3 - Na falta ou impedimento do diretor de corrida, as suas funções são exercidas pelo médico veterinário, caso este aceite exercer essa função.

4 - Na falta ou impedimento do médico veterinário, o promotor do espetáculo deve assegurar a sua substituição por outro médico veterinário.

5 - A inclusão no corpo de delegados técnicos tauromáquicos é feita a requerimento do interessado à IGAC, na sequência de abertura de procedimento para a prestação de serviços na modalidade de tarefa, sujeito à verificação dos seguintes requisitos:

a) Ter idade superior a 25 anos;

b) Ser detentor dos conhecimentos necessários ao exercício das funções, aferidos da seguinte forma:

i) Para os diretores de corrida, o 12.º ano de escolaridade ou equivalente, aprovação em prova escrita de conhecimentos, entrevista de seleção e avaliação presencial;

ii) Para os médicos veterinários, inscrição válida na Ordem dos Médicos Veterinários, entrevista de seleção e avaliação presencial.

6 - As matérias a incluir na prova escrita de conhecimentos e os critérios de seleção e avaliação presencial são definidos por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da cultura e da veterinária, sob proposta do inspetor-geral das Atividades Culturais.

7 - O júri de avaliação é constituído, no mínimo, por três elementos designados pelo inspetor-geral das Atividades Culturais, podendo ser designados delegados técnicos em funções na fase de avaliação presencial.

8 - Os delegados técnicos tauromáquicos têm direito a uma remuneração por cada tipo de espetáculo que dirijam, nos termos definidos por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da cultura, bem como ao abono de ajudas de custo, transporte e alimentação, nos termos do regime aplicável aos trabalhadores em funções públicas na primeira posição remuneratória da carreira de técnico superior, de acordo com a tabela remuneratória única.

9 - As despesas referidas no número anterior são suportadas pela IGAC.

10 - A qualidade de delegado técnico tauromáquico não confere aos seus detentores a titularidade de qualquer relação jurídica de emprego público.


Artigo 6.º

Validade da função de delegado técnico tauromáquico

1 - A inclusão no corpo dos delegados técnicos tauromáquicos é válida por tempo indeterminado.

2 - Os delegados técnicos tauromáquicos são portadores de cartão de identificação emitido pela IGAC.


(Regulamento do Espetáculo Tauromáquico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 89/2014 de 11 de junho)



Diretor de Corrida

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Médico Veterinário

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Agente de Autoridade

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